NovidadesASSOCIADOS
Sistema de cotas é retirado de Estatuto da Desigualdade Racial
17/06/2010 10:07
iG Educação
Um dos pontos mais polêmicos do Estatuto da Desigualdade Racial, a questão das cotas étnicas em universidades públicas foi retirada da pauta da votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e agora não tem data para voltar a ser debatida no Congresso.
“O artigo sobre as cotas foi suprimido, pois temos projeto análogo para debater (Projeto de Lei Complementar 180-2008), e isso deve acontecer o mais rápido possível. Fica a cargo do poder público adotar programa de ação afirmativa”, disse o senador Demóstenes Torres (Democratas), relator do estatuto e um dos principais combatentes da política de reserva de vagas para etnias.
A relatora da proposta de cotas, Serys Slhessarenko (PT), votou a favor do estatuto, mas fez a ressalva quanto a retirada do artigo 17, que previa as vagas nas universidades. “É uma perda não incluirmos as cotas no estatuto, mas ainda vamos debater o projeto que sou relatora, que é mais detalhado e específico”, disse a senadora ao iG, logo após a votação.
Ainda de acordo com a senadora, o PLC 180-2008 aguardava a votação do Estatuto para ser levado novamente à pauta. “Mas isso deve acontecer só depois das eleições.”
A criação do Estatuto da Desigualdade Racial tramitava no Congresso Nacional havia sete anos e teve diversos pontos modificados. Um deles, o artigo 17, propunha destinar 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino e, dentro deste grupo, metade deveria ser dividida entre a população negra e indígena, de acordo com a proporção étnica do Estado registrada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O artigo sobre as cotas foi suprimido, pois temos projeto análogo para debater (Projeto de Lei Complementar 180-2008), e isso deve acontecer o mais rápido possível. Fica a cargo do poder público adotar programa de ação afirmativa”, disse o senador Demóstenes Torres (Democratas), relator do estatuto e um dos principais combatentes da política de reserva de vagas para etnias.
A relatora da proposta de cotas, Serys Slhessarenko (PT), votou a favor do estatuto, mas fez a ressalva quanto a retirada do artigo 17, que previa as vagas nas universidades. “É uma perda não incluirmos as cotas no estatuto, mas ainda vamos debater o projeto que sou relatora, que é mais detalhado e específico”, disse a senadora ao iG, logo após a votação.
Ainda de acordo com a senadora, o PLC 180-2008 aguardava a votação do Estatuto para ser levado novamente à pauta. “Mas isso deve acontecer só depois das eleições.”
A criação do Estatuto da Desigualdade Racial tramitava no Congresso Nacional havia sete anos e teve diversos pontos modificados. Um deles, o artigo 17, propunha destinar 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino e, dentro deste grupo, metade deveria ser dividida entre a população negra e indígena, de acordo com a proporção étnica do Estado registrada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
