O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho anunciou nesta quarta-feira (21) que prepara uma ação civil pública para suspender os efeitos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em todo Brasil até que seja concluído o inquérito da Polícia Federal. O Ministério Público Federal no Ceará também informou que pedirá uma sindicância interna do Ministério da Educação (MEC).
O Sisu é gerenciado pelo MEC e define se a nota do candidato no Enem é suficiente ou não para que ele seja aprovado no curso escolhido. Os candidatos deverão usar o resultado do Enem 2011 para se inscrever no SiSU em 2012. De acordo com o ministério, as inscrições terão início à zero hora do dia 7 de janeiro.
O procurador Oscar Costa Filho defende que o processo do SiSU seja feito normalmente para evitar prejuízos, mas que os efeitos desse procedimento fiquem suspensos até que seja concluída a investigação da Polícia Federal. Caso o juiz decida pela suspensão, o procurador diz acreditar que os calendários das universidades sofram alterações.
A nova ação deve ser protocolada na Justiça Federal no Ceará até o dia 7 de janeiro devido ao recesso de fim de ano, de acordo com o procurador. A decisão foi motivada após a extensão do cancelamento de 14 questões do Enem para mais 500 alunos de cursinho do Colégio Christus. "Diante de fatos substancialmente novos que estão no inquérito e já afetaram nessa decisão de hoje do MEC, vamos entrar com uma nova ação", diz Oscar.
Inicialmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) havia anulado as questões para 639 alunos do pré-vestibular do Christus. O Inep estendeu a anulação após informação da Polícia Federal de que os alunos do cursinho também tiveram acesso às apostilas que anteciparam as 14 questões.
O Colégio Chrsitus informou nesta quarta-feira que pediu ao Inep acesso à base de cálculo da prova para comprovar se os alunos da entidade terão isonomia no concurso, mesmo com 14 questões anulados. Se o MEC não fornecer os dados, o colégio diz que vai fazer o pedido na Justiça.
O procurador questionou a transparência do MEC no caso. Na tarde desta quarta-feira (21), ele apresentou um ofício enviado, desde de 11 de novembro, pelo delegado da Polícia Federal responsáVel pelo inquérito ao MEC, que afirmava haver evidências de que o material com as questões antecipadas também haviam sido disponibilizados aos alunos do curso pré-vestibular. Oscar Costa Filho defende a anulação total da prova do Enem para todos os candidatos ou anulação de 14 questões para todo o Brasil.