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Justiça rejeita pedido para recolher livro do MEC com erros de gramática
26/09/2011 11:38
G1 , CM Consultoria
A Justiça de São Paulo decidiu que o Ministério da Educação não precisará recolher os exemplares do livro didático “Por Uma Vida Melhor” que foi alvo de polêmica por trazer um debate sobre erros de concordância.
Na liminar, o juiz federal Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal Cível de São Paulo alega que “não é possível afirmar de plano que a obra é inservível ao ensino”. Ele indeferiu o pedido de recolhimento da obra. O MEC distribuiu o livro pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos a 484.195 alunos de 4.236 escolas do país.
O pedido para recolhimento do livro foi apresentado uma ação popular contra a União, o Ministério da Educação e Global Editora, que produziu a obra. O argumento era que o livro legitimava erros crassos de concordância. Na obra, os autores afirmam que o uso da língua popular - ainda que com seus erros gramaticais - é válido, permitindo frases como "nós pega o peixe" ou "os menino pega o peixe".
Para o juiz, não seria recomendável recolher das escolas públicas, às vias de se encerrar o ano letivo, uma obra, cuja inadequação para o ensino é, no mínimo, controversa. Como não há tempo hábil para uma nova licitação, os alunos não teriam outro livro em sua substituição, “sendo irrecuperáveis as perdas de aprendizado”.
COMO O MEC ESCOLHE OS LIVROS DIDÀTICOS
Inscrição das editoras
O edital que estabelece as regras para a inscrição do livro didático é publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no sítio do FNDE na Internet. O edital também determina o prazo para a apresentação das obras pelas empresas detentoras de direitos autorais.
Triagem
Para analisar se as obras apresentadas se enquadram nas exigências técnicas e físicas do edital, é realizada uma triagem pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).
Avaliação
Os livros selecionados são encaminhados à Secretaria de Educação Básica do MEC, responsável pela avaliação pedagógica. A secretaria escolhe os especialistas para analisar as obras, conforme critérios divulgados no edital. Os especialistas elaboram as resenhas dos livros aprovados, que passam a compor o guia de livros didáticos.
Guia de livros
O MEC disponibiliza o guia do livro didático no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e envia o mesmo material impresso às escolas cadastradas no Censo Escolar.
Escolha
Diretores e professores das escolas analisam e escolhem as obras que serão utilizadas. A escola faz o pedido dos livros ao FNDE que, por sua vez, encomenda a compra às editoras.
Distribuição
A distribuição dos livros é feita diretamente pelas editoras às escolas, por meio de um contrato entre o FNDE e os Correios. Os livros chegam às escolas entre outubro e o início do ano letivo.
Processo arquivado
Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) da Procuradoria da República do Distrito Federal arquivou o inquérito civil instalado contra o Ministério da Educação por causa do livro "Por uma Vida Melhor", que contém erros de concordância.
o documento publicado em 22 de junho, que determinou o arquivamento do processo, o procurador Peterson de Paula Pereira afirma: "Transmitiu-se a ideia de que o indigitado livro pudesse ensinar a língua portuguesa de modo errado aos estudantes, quando, na verdade, o Ministério da Educação propôs à sociedade a introdução e reflexão acerca da linguística, que, conforme ensina o dicionário Houaiss da língua portuguesa, consiste em ciência que tem por objeto a análise da linguagem humana em seus aspectos fonético, morfológico, sintático, semântico, social e até mesmo psicológico; e a análise da origem, do desenvolvimento e da evolução das línguas".
Ele acrescenta: "Na verdade o livro propôs o início de reflexões, já no ensino fundamental e médio, da linguística, que apresenta-se como ciência que se preocupa com o conhecimento da realidade da língua, a reconhecer as diferenças da língua falada como parte integrante de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, como preceitua o preâmbulo da Constituição Federal".
Polêmica
A polêmica gerada pelo livro levou o ministro da Educação, Fernando Haddad, a comparecer em audiência em uma comissão do Senado para prestar esclarecimentos. O ministro classificou de “injustiça crassa” as críticas realizadas por diferentes setores da sociedade a um livro didático distribuído pelo governo nas escolas que permitiria erros de concordância.
Na audiência, Haddad disse ainda que não iria recolher os livros. Para ele, o livro “não faz o que os críticos dizem que ele faz [acolhe erros de concordância]”. “O livro parte de uma realidade comum aos adultos que voltam à escola e traz o adulto para a norma culta por meio de exercícios que pede ao estudante que faça a tradução da linguagem popular para a norma culta.”
A Academia Brasileira de Letras (ABL) discorda do teor da obra. Em nota, a ABL afirmou que “todas as feições sociais do nosso idioma constituem objeto de disciplinas científicas, mas bem diferente é a tarefa do professor de língua portuguesa, que espera encontrar no livro didático o respaldo dos usos da língua padrão que ministra a seus discípulos, variedade que eles deverão conhecer e praticar no exercício da efetiva ascensão social que a escola lhes proporciona.”
Os autores da Coleção Viver, Aprender da Editora Global, afirmaram em nota publicada no site da editora que o capítulo "Escrever é diferente de falar", chama a atenção para algumas características da linguagem escrita e para a norma culta, também conhecida como norma de prestígio. "Pretende defender que cabe à escola ensinar as convenções ortográficas e as características da variedade linguística de prestígio justamente porque isso é valorizado no mundo do trabalho, da produção científica e da produção cultural. E ainda que o domínio da norma de prestígio não se dá de um dia para o outro, mas de modo gradual, constante e pela intensa prática e reflexão sobre seus usos."
Na liminar, o juiz federal Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal Cível de São Paulo alega que “não é possível afirmar de plano que a obra é inservível ao ensino”. Ele indeferiu o pedido de recolhimento da obra. O MEC distribuiu o livro pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos a 484.195 alunos de 4.236 escolas do país.
O pedido para recolhimento do livro foi apresentado uma ação popular contra a União, o Ministério da Educação e Global Editora, que produziu a obra. O argumento era que o livro legitimava erros crassos de concordância. Na obra, os autores afirmam que o uso da língua popular - ainda que com seus erros gramaticais - é válido, permitindo frases como "nós pega o peixe" ou "os menino pega o peixe".
Para o juiz, não seria recomendável recolher das escolas públicas, às vias de se encerrar o ano letivo, uma obra, cuja inadequação para o ensino é, no mínimo, controversa. Como não há tempo hábil para uma nova licitação, os alunos não teriam outro livro em sua substituição, “sendo irrecuperáveis as perdas de aprendizado”.
COMO O MEC ESCOLHE OS LIVROS DIDÀTICOS
Inscrição das editoras
O edital que estabelece as regras para a inscrição do livro didático é publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no sítio do FNDE na Internet. O edital também determina o prazo para a apresentação das obras pelas empresas detentoras de direitos autorais.
Triagem
Para analisar se as obras apresentadas se enquadram nas exigências técnicas e físicas do edital, é realizada uma triagem pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).
Avaliação
Os livros selecionados são encaminhados à Secretaria de Educação Básica do MEC, responsável pela avaliação pedagógica. A secretaria escolhe os especialistas para analisar as obras, conforme critérios divulgados no edital. Os especialistas elaboram as resenhas dos livros aprovados, que passam a compor o guia de livros didáticos.
Guia de livros
O MEC disponibiliza o guia do livro didático no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e envia o mesmo material impresso às escolas cadastradas no Censo Escolar.
Escolha
Diretores e professores das escolas analisam e escolhem as obras que serão utilizadas. A escola faz o pedido dos livros ao FNDE que, por sua vez, encomenda a compra às editoras.
Distribuição
A distribuição dos livros é feita diretamente pelas editoras às escolas, por meio de um contrato entre o FNDE e os Correios. Os livros chegam às escolas entre outubro e o início do ano letivo.
Processo arquivado
Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) da Procuradoria da República do Distrito Federal arquivou o inquérito civil instalado contra o Ministério da Educação por causa do livro "Por uma Vida Melhor", que contém erros de concordância.
o documento publicado em 22 de junho, que determinou o arquivamento do processo, o procurador Peterson de Paula Pereira afirma: "Transmitiu-se a ideia de que o indigitado livro pudesse ensinar a língua portuguesa de modo errado aos estudantes, quando, na verdade, o Ministério da Educação propôs à sociedade a introdução e reflexão acerca da linguística, que, conforme ensina o dicionário Houaiss da língua portuguesa, consiste em ciência que tem por objeto a análise da linguagem humana em seus aspectos fonético, morfológico, sintático, semântico, social e até mesmo psicológico; e a análise da origem, do desenvolvimento e da evolução das línguas".
Ele acrescenta: "Na verdade o livro propôs o início de reflexões, já no ensino fundamental e médio, da linguística, que apresenta-se como ciência que se preocupa com o conhecimento da realidade da língua, a reconhecer as diferenças da língua falada como parte integrante de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, como preceitua o preâmbulo da Constituição Federal".
Polêmica
A polêmica gerada pelo livro levou o ministro da Educação, Fernando Haddad, a comparecer em audiência em uma comissão do Senado para prestar esclarecimentos. O ministro classificou de “injustiça crassa” as críticas realizadas por diferentes setores da sociedade a um livro didático distribuído pelo governo nas escolas que permitiria erros de concordância.
Na audiência, Haddad disse ainda que não iria recolher os livros. Para ele, o livro “não faz o que os críticos dizem que ele faz [acolhe erros de concordância]”. “O livro parte de uma realidade comum aos adultos que voltam à escola e traz o adulto para a norma culta por meio de exercícios que pede ao estudante que faça a tradução da linguagem popular para a norma culta.”
A Academia Brasileira de Letras (ABL) discorda do teor da obra. Em nota, a ABL afirmou que “todas as feições sociais do nosso idioma constituem objeto de disciplinas científicas, mas bem diferente é a tarefa do professor de língua portuguesa, que espera encontrar no livro didático o respaldo dos usos da língua padrão que ministra a seus discípulos, variedade que eles deverão conhecer e praticar no exercício da efetiva ascensão social que a escola lhes proporciona.”
Os autores da Coleção Viver, Aprender da Editora Global, afirmaram em nota publicada no site da editora que o capítulo "Escrever é diferente de falar", chama a atenção para algumas características da linguagem escrita e para a norma culta, também conhecida como norma de prestígio. "Pretende defender que cabe à escola ensinar as convenções ortográficas e as características da variedade linguística de prestígio justamente porque isso é valorizado no mundo do trabalho, da produção científica e da produção cultural. E ainda que o domínio da norma de prestígio não se dá de um dia para o outro, mas de modo gradual, constante e pela intensa prática e reflexão sobre seus usos."
