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Justiça derruba decisão sobre acesso à correção da redação do Enem
10/10/2011 11:23
G1 Vestibular e Educação
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) derrubou a decisão que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a disponibilizar a correção das provas de redação do Enem 2011 na internet. A ação foi ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) sob a alegação de que isto implicaria em atrasos em todo o calendário de realização das provas do Enem.
Ainda segundo a AGU, a liberação do acesso a mais de 6 milhões de provas demandariam a aplicação de milhões de reais na aquisição de equipamentos e serviços, para sua digitalização, criação e disponibilização na internet para o acesso simultâneo de milhões de pessoas. A AGU argumenta ainda que não existe qualquer indício de irregularidade ou prejuízo aos candidatos, já que os textos serão corrigidos por dois professores, de forma que se a diferença da nota for igual ou maior que 300 pontos, um terceiro corretor é escalado para corrigir a questão.
A liminar que autorizava a liberação da correção das provas foi expedida pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão ao aceitar uma ação civil pública do Ministério Público Federal. O MP solicitava uma cláusula que garantisse aos candidatos o direito de obter vistas das provas discursivas com prazo para a formulação de recursos.
Em agosto, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o Inep assinaram, nesta quarta-feira (10), um acordo que garante aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) o direito de ter acesso à correção (vistas) de provas a partir de 2012. Atualmente, este acesso não é permitido segundo o edital do Enem.
De acordo com o termo de compromisso de ajustamento de conduta, a medida terá caráter meramente pedagógico, ou seja, os candidatos não poderão apresentar recursos contra as correções.
Ainda segundo a AGU, a liberação do acesso a mais de 6 milhões de provas demandariam a aplicação de milhões de reais na aquisição de equipamentos e serviços, para sua digitalização, criação e disponibilização na internet para o acesso simultâneo de milhões de pessoas. A AGU argumenta ainda que não existe qualquer indício de irregularidade ou prejuízo aos candidatos, já que os textos serão corrigidos por dois professores, de forma que se a diferença da nota for igual ou maior que 300 pontos, um terceiro corretor é escalado para corrigir a questão.
A liminar que autorizava a liberação da correção das provas foi expedida pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão ao aceitar uma ação civil pública do Ministério Público Federal. O MP solicitava uma cláusula que garantisse aos candidatos o direito de obter vistas das provas discursivas com prazo para a formulação de recursos.
Em agosto, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o Inep assinaram, nesta quarta-feira (10), um acordo que garante aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) o direito de ter acesso à correção (vistas) de provas a partir de 2012. Atualmente, este acesso não é permitido segundo o edital do Enem.
De acordo com o termo de compromisso de ajustamento de conduta, a medida terá caráter meramente pedagógico, ou seja, os candidatos não poderão apresentar recursos contra as correções.
