Há espaço para universidades estrangeiras no Brasil?

"O Brasil tem espaço para receber filiais, unidades ou representações de instituições de ensino superior estrangeiras? Essa é uma questão que surge diante do interesse cada vez maior que algumas universidades - principalmente dos Estados Unidos e Europa - têm demonstrado ao planejar sua expansão para além das fronteiras de seus países de origem.

Casos notórios são de instituições norte-americanas e alemãs, por exemplo. O MIT (Massachusetts Institute of Technology) tem uma de suas unidades em Cingapura. Pelo lado alemão, há a experiência da Universidade Alemã do Cairo, no Egito, inaugurada em outubro de 2003 pelo governo da Alemanha. Na própria Europa, a intenção é que até 2010 as fronteiras dos estudos sejam plenamente abertas aos cidadãos da Comunidade Européia, a partir do projeto conhecido como Processo de Bolonha, que visa formar um espaço universitário comum naquele continente. Teoricamente, o Brasil tem suas fronteiras abertas à instalação de universidades estrangeiras em nosso território, já que não há legislação que proíba, oficialmente, esse processo.

No entanto, uma série de fatores complica a vinda dessas instituições, como: o próprio esgotamento do mercado do ensino superior no país, onde, segundo estudo do MEC (Ministério da Educação), 37% das vagas das instituições de ensino superior privadas ou beneficentes estão ociosas; a burocracia para a instalação de uma nova instituição, que pode exigir mais de um ano de tramitações no próprio MEC, além das restrições naturais exigidas pelas autoridades locais das empresas de prestação de serviços estrangeiras de qualquer ramo que venham a se instalar no Brasil; a regulação do sistema de ensino superior que é limitante a metodologias e composições curriculares diversas das exigidas pelo MEC; o baixo poder aquisitivo da população brasileira e a relação desvantajosa da moeda local, o real, em comparação a divisas mais fortes, o que reduz ainda mais a perspectiva de faturamento dessas instituições - vale lembrar que, apesar de serem educacionais, não perdem de vista a questão econômica; além disso, a carga tributária que incide sobre o faturamento de instituições não-filantrópicas é considerada muito alta para os padrões internacionais. De qualquer forma, seria positivo que algumas dessas barreiras fossem amainadas para trazer a excelência de instituições estrangeiras ao Brasil? A vinda dessas universidades seria um fator interessante diante da ampliação da oferta de oportunidades, metodologias e tecnologias de ensino? Ou, simplesmente, nosso mercado está mesmo esgotado e não suportaria uma ""invasão externa""?

Bem ou mal?

""Neste mundo globalizado, eu penso que não há como evitar, com o correr do tempo, que a Educação seja provida por instituições de todos os países. Agora, isso é um bem ou um mal? Partindo-se de que as instituições estrangeiras venham trazer bons cursos, é um bem. Em termos de concorrência, isso propicia que as instituições locais, se preocupando com o fato, procurem também, no sistema concorrencial, produzir melhor os seus cursos. Isso é o lado bom. O lado mau é para quem tem medo de mercado, quem tem medo de concorrência. Porque, se for em igualdade de condições, não há nada a temer"", afirma o professor Gabriel Mário Rodrigues, presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e também reitor da Universidade Anhembi Morumbi. A supervisora de Serviços Internacionais da CCInt (Comissão de Cooperação Internacional) da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), Maria de Lourdes Silva, vê possibilidades positivas com a entrada de escolas estrangeiras no país, mas se diz contra esse movimento. ""Eu vejo isso sob dois aspectos: tem um lado que poderia aumentar a competitividade - e aumentar a competitividade poderia baixar os preços das universidades, mas o problema é isso se transformar em mero negócio; também acho que é interessante existir universidades cada uma em seu país, pois você vai estudar assuntos pertinentes, e só pessoas formadas aqui mesmo vão ter uma visão mais ampla do ensino local"", avalia. ""O que eu acho que é ideal, que é algo que já estamos tendo, é o duplo diploma, em que o aluno faz parte do curso lá fora e parte aqui. Agora, ter filiais, eu sou contra. A parceria é o ideal. É também uma questão de proteção do próprio ensino e do conteúdo. O aluno vai estudar fora para poder sentir o nível de ensino, a forma de ensino, viver culturas diferentes. Se a universidade estrangeira tivesse uma unidade aqui poderia atrair professores de lá para cá, poderia estar, inclusive, atraindo alunos deles para cá. Mas, por outro lado, eu acho que nós perderíamos muito mercado"", acrescenta Maria de Lourdes. Já o professor Gilberto Pinheiro dos Santos, procurador e representante para a América do Sul da AWU (American World University), se diz favorável à entrada de instituições internacionais no Brasil: ""Acho que é algo a mais. Primeiro, pelo seguinte: esse beteirol que as pessoas colocam ao dizer que nós temos muitas faculdades e universidades é mesmo uma besteira. Se nós tivermos o dobro das faculdades e universidades no país, para mim ainda é pouco. Que sobreviva quem for bom. Nós somos um país capitalista, ou não? Capitalista nós somos. Então, deixe a qualidade se impor pela busca do melhor curso, do melhor trabalho, e não nos limites dos maus conhecimentos brasileiros. Porque, se vier uma universidade de fora, o que vai acontecer? No mínimo há a opção de escolha"". Por outro lado, Rodrigues afirma não acreditar que haja grande interesse dessas instituições estrangeiras em disputar o mercado brasileiro de Ensino Superior. Desta forma, ele vê mais espaço na possibilidade de aquisições: ""Eu acho que pode haver espaço (de as instituições de fora do país virem para cá) quando os grupos estrangeiros se interessarem por instituições brasileiras como aquisição"". Da mesma forma se expressa Pinheiro dos Santos: ""O que eu acho também é que essa universidade (internacional) não deveria vir sozinha. Ela deveria estar atrelada não ao governo federal ou ao de algum estado, mas, sim, a uma faculdade, a uma universidade, a uma empresa - aí sim, uma empresa qualificada, a boa empresa -, ou a nomes expoentes, de indoneidade, de respeitabilidade para haver um processo interno de autorização"". ""A grande verdade é que tem de haver responsabilidade mútua. Quem chega lá de fora não chega conhecendo o Brasil"", acrecenta Pinheiro dos Santos. Falando nisso, no anteprojeto da reforma do Ensino Superior que vem sendo discutido publicamente e que deve, em breve, ser apreciada pelo Congresso Nacional, há um dispositivo que limita, por exemplo, a 30% a participação de capital estrangeiro na composição societária de instituições de ensino superior. Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, esse percentual poderia ser até elevado a 50%, desde que fosse garantida a manutenção do controle das instituições sob a direção de brasileiros. Perguntado sobre essa visão do ministro da Educação, Rodrigues afirma concordar com ela: ""É lógico que é melhor (manter o controle das instituições nas mãos de brasileiros). Se ficar sob o domínio brasileiro, vai ser bom. Agora, precisa ver se as instituições de fora se interessam por isso, de não ficar com o domínio na nova empresa"". O que é certo é que, como observou o professor Rodrigues em relação à globalização, o Brasil terá, em um dado momento, que se enquadrar à abertura mundial de mercados. Vale lembrar que as negociações da abertura de mercados na OMC (Organização Mundial do Comércio), na chama Rodada de Doha, estão em um momento de impasse. No entanto, caso evoluam, o tema serviços educacionais é um dos que têm previsão de abertura global, isto é, fim das barreiras internacionais de movimentação de prestadores desse tipo de serviço. O tempo dirá o momento certo da abertura desses mercados. Até lá, os brasileiros aguardam ansiosos por novas e, muitas vezes, melhores opções de ensino.

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