27 de março de 2017

Conselheiro Consultivo da Angrad é nomeado membro da CONAES

O professor Mário César Barreto Moraes foi nomeado, pelo Ministério da Educação, membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Em entrevista ao nosso portal, o professor Mário, que é Conselheiro Consultivo e ex-presidente da Angrad, fala sobre as expectativas e objetivos do novo cargo.

O que significa fazer parte da CONAES?
Fazer parte da CONAES é, realmente, uma honra, além da expectativa de poder contribuir para a melhoria dos processos de avaliação da educação superior no Brasil. Tenho ciência do desafio que se vislumbra com as mudanças que se espera na avaliação e na regulação do ensino superior e, que minha experiência na Angrad poderá em muito contribuir com o trabalho a ser realizado.


Quais as principais linhas de atuação da CONAES junto ao Ensino Superior?
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, foi instituída pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004.

Entre as atribuições da CONAES, definidas pela legislação estão:

I – propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes;
II – estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;
III – formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;
IV – articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior;
V – submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE;
VI – elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação;
VII – realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.
Portanto, trata-se de um amplo escopo no contexto do SINAES.


Qual a composição da CONAES?
A CONAES tem a seguinte composição: um representante do INEP; um representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; três representantes do Ministério da Educação, sendo um obrigatoriamente do órgão responsável pela regulação e supervisão da educação superior; um representante do corpo discente das instituições de educação superior; um representante do corpo docente das instituições de educação superior; um representante do corpo técnico-administrativo das instituições de educação superior; cinco membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior.


Como sua participação na CONAES pode contribuir com a Angrad e seus associados?
Espero contar com o apoio e o encaminhamento de sugestões dos associados da ANGRAD para que possam, de algum modo, serem submetidas à discussão e análise pela comissão. É importante estabelecer um canal que possibilite uma interação entre órgãos e instituições que se preocupam com a efetiva qualidade do ensino de graduação no país.

 

 

 

 
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